⚖️ Direitos e Benefícios
Conheça seus direitos como fotógrafo: aposentadoria, FGTS, seguro-desemprego e muito mais
Imposto de Renda para Fotógrafos PJ
Imposto Lei nº 9.250/1995Fotógrafos que atuam como Pessoa Jurídica (PJ) devem declarar e recolher o Imposto de Renda conforme o regime tributário escolhido. […]
Contribuição ao INSS como Autônomo
Contribuição Lei nº 8.212/1991Fotógrafos autônomos que não possuem vínculo empregatício devem contribuir individualmente ao INSS para garantir seus direitos previdenciários. A contribuição é […]
Pensão por Morte
Pensão Lei nº 8.213/1991 Art. 74A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos dependentes do fotógrafo que faleceu. Independe de tempo […]
FGTS para Fotógrafos Autônomos
Fundo Lei nº 8.036/1990Fotógrafos autônomos e MEI não têm direito automático ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O FGTS é […]
Seguro-Desemprego para Fotógrafos
Seguro Lei nº 7.998/1990O seguro-desemprego é um benefício temporário pago ao trabalhador demitido sem justa causa. Para fotógrafos, ele se aplica exclusivamente a […]
Direitos Trabalhistas do Fotógrafo CLT
Direitos Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)Fotógrafos contratados em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possuem todos os direitos trabalhistas garantidos por lei. Embora a […]
Licença-Maternidade para Fotógrafas
Licença Lei nº 8.213/1991 Art. 71A licença-maternidade é um direito garantido a todas as fotógrafas contribuintes do INSS, independentemente de serem CLT, autônomas ou MEI. […]
Aposentadoria por Idade para Fotógrafos
Aposentadoria Lei nº 8.213/1991 Art. 48A aposentadoria por idade é o benefício previdenciário mais acessível para fotógrafos que contribuem regularmente ao INSS. Após a Reforma […]
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Aposentadoria Lei nº 8.213/1991 Art. 29A aposentadoria por tempo de contribuição era a modalidade que permitia se aposentar independentemente da idade. Após a Reforma da […]